Dizer o Direito
terça-feira, 1 de abril de 2025

O pagamento da indenização pela seguradora não transfere a ela as prerrogativas processuais do consumidor, especialmente no que diz respeito à definição da competência na ação regressiva

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Imagine a seguinte situação hipotética: João, domiciliado em São Paulo (SP), possuía um seguro residencial contratado com a seguradora Pro...
segunda-feira, 31 de março de 2025

INFORMATIVO Comentado 841 STJ (completo e resumido)

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terça-feira, 25 de março de 2025

INFORMATIVO Comentado 1165 STF (completo e resumido)

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segunda-feira, 24 de março de 2025

Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado de Santa Catarina

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Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado de Santa Catarina. Bons ...
quarta-feira, 12 de março de 2025

Para efeitos de aplicação da Súmula 343/STF, deve-se verificar se o entendimento jurisprudencial acerca da questão controvertida já estava pacificado no momento em que proferido o acórdão rescindendo, e não na data de seu trânsito em julgado

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ENTENDENDO A SÚMULA 343 DO STF Ação rescisória é uma ação que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado. ...
terça-feira, 11 de março de 2025

É possível o reconhecimento da manutenção da proteção do bem de família que, apesar de ter sido doado em fraude à execução aos seus filhos, ainda é utilizado pela família como moradia

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Espécies de bem de família No Brasil, atualmente, existem duas espécies de bem de família: a) bem de família convencional ou voluntário ...
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