domingo, 17 de agosto de 2025
A responsabilidade do arrematante pelos tributos sobre imóvel adquirido em hasta pública não depende da data de imissão na posse
Imagine a seguinte situação hipotética: No dia 15 de março de 2020, João arrematou um imóvel em um leilão judicial. Ele (arrematante) assi...
sábado, 16 de agosto de 2025
Contratação temporária não configura, por si só, preterição de candidato aprovado fora do número de vagas
Imagine a seguinte situação hipotética: João prestou concurso público para o cargo de Professor da Universidade do Estado. O edital do c...
sexta-feira, 15 de agosto de 2025
É possível, na ação de improbidade administrativa, que o juiz aplique a cassação de aposentadoria como sanção por ato de improbidade?
É possível, na ação de improbidade administrativa, que o juiz aplique a cassação de aposentadoria como sanção por ato de improbidade? SIM....
quinta-feira, 14 de agosto de 2025
O candidato que teve a prova oral em concurso público anulada e refeita, ao obter nota inferior àquela objeto da anulação, não tem direito à nota anteriormente atribuída, por se tratar de ato nulo, destituído de efeitos jurídicos
Imagine a seguinte situação hipotética: João participou do concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (...
terça-feira, 12 de agosto de 2025
INFORMATIVO Comentado 25 Edição Extraordinária STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
domingo, 10 de agosto de 2025
É lícita a negativa de cobertura por operadora do plano de saúde de medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não listado no rol da ANS
Imagine a seguinte situação hipotética: O médico de Ana, uma criança com diagnóstico de autismo, receitou o uso de pasta de canabidiol (24...
sábado, 9 de agosto de 2025
Só cabe penhora do bem de família dado em hipoteca se a dívida beneficiar a entidade familiar
Espécies de bem de família No Brasil, atualmente, existem duas espécies de bem de família: a) bem de família convencional ou voluntário ...
