quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Mesmo com autorização do Município e ocupação de boa-fé, quem utiliza área da União irregularmente deve pagar indenização pela posse ilícita.
Imagine a seguinte situação hipotética: João é o proprietário do “Quiosque do João”, localizado na faixa de areia da Praia Grande, em Arra...
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Se o servidor público cometer uma falta disciplinar durante um surto psicótico, quando estava totalmente incapaz de compreender que a ação era ilícita, ele não deve receber punição administrativa
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina, servidora pública, foi diagnosticada com transtorno afetivo bipolar e iniciou medicação. ...
A Lei 14.843/2024 restringiu a saída temporária. Essa mudança pode ser aplicada para crimes praticados antes da sua vigência (11/04/2024)?
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2018, João praticou o crime de roubo. Em 2020, João cometeu outro crime de roubo, desta vez c...
segunda-feira, 18 de novembro de 2024
INFORMATIVO Comentado 830 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
O simples fato de não ter sido de não ter sido concedido o benefício do tráfico privilegiado é suficiente para se negar a progressão de regime especial do inciso V do § 3º do art. 112 da LEP?
Progressão de regime especial A Lei nº 13.769/2018 (Pacote Anticrime) incluiu o § 3º no art. 112 da Lei de Execuções Penais - LEP, prevend...
Revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul (MP/MS)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul (MP/MS). ...
domingo, 17 de novembro de 2024
INFORMATIVO Comentado 1154 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Um réu ficou sentado de costas para os jurados durante toda a sessão de julgamento no Júri. Essa condenação foi mantida ou anulada pelo STJ?
Imagine a seguinte situação hipotética: João estava sendo julgado pelo Tribunal do Júri, acusado de feminicídio contra sua ex-companheira....
sábado, 16 de novembro de 2024
Se o Ministério Público se recusar injustificadamente em oferecer o ANPP, o juiz pode rejeitar a denúncia?
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi preso em flagrante com 40 porções de maconha e 34 de cocaína. O flagranteado admitiu a ...
