terça-feira, 29 de abril de 2025
INFORMATIVO Comentado 1168 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível mais um INFORMATIVO
COMENTADO.
þ Baixar versão COMPLETA:
þ
Baixar versão RESUMIDA:
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1168 DO STF
Direito Constitucional
PODER JUDICIÁRIO
§ É
constitucional a Resolução 88/2009, do CNJ, que que disciplina jornada de
trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder
Judiciário.
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
§ A
prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão
das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito
ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.
