quarta-feira, 2 de abril de 2025
O policial militar é equiparado a consumidor em casos de acidente com arma de fogo defeituosa, aplicando-se o prazo prescricional quinquenal do CDC
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: O Sargento João recebeu, em 2015, uma nova pistola Taurus, calibre .40, como parte da ren...
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terça-feira, 1 de abril de 2025
O pagamento da indenização pela seguradora não transfere a ela as prerrogativas processuais do consumidor, especialmente no que diz respeito à definição da competência na ação regressiva
Imagine a seguinte situação hipotética: João, domiciliado em São Paulo (SP), possuía um seguro residencial contratado com a seguradora Pro...
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