quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
O fato de o imóvel não ter sido financiado pelo SFH não impede a aplicação da Súmula 308 do STJ
Imagine a seguinte situação hipotética: João celebrou um contrato de promessa de compra e venda com a Construtora Alfa. O imóvel em ques...
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
O reconhecimento da proteção do bem de família em relação à meação da esposa se estende à totalidade do bem (e não apenas sobre a metade do imóvel)
Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina são casados e moram, com seus dois filhos, em uma casa que compraram há muitos anos....
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
O termo inicial da prescrição da pretensão de reparação de danos causados por liminar concedida e posteriormente revogada é a data do trânsito em julgado da correspondente ação de conhecimento
Imagine a seguinte situação hipotética: João decidiu construir um segundo piso (segundo andar) em sua casa. Em março de 2007, quando a o...
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domingo, 16 de fevereiro de 2025
INFORMATIVO Comentado 23 Edição Extraordinária STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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domingo, 9 de fevereiro de 2025
O rancho de pesca de uso privado, construído irregularmente em APP, não se enquadra nas exceções previstas no art. 61-A do Código Florestal (não é turismo rural / ecoturismo)
Imagine a seguinte situação hipotética: João é proprietário de um terreno às margens de um rio. Trata-se de uma Área de Preservação Perman...
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sábado, 8 de fevereiro de 2025
O Ibama possui poder de polícia diante de qualquer atividade que ponha em risco o meio ambiente, ainda que a competência para o licenciamento seja de outro órgão público
Imagine a seguinte situação hipotética: João decidiu construir um complexo turístico às margens de um rio, em uma área que é considerada d...
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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
Enfermeira pode realizar parto domiciliar sem a assistência direta de um médico? Veja o que o STJ decidiu
Imagine a seguinte situação hipotética: Renata é uma enfermeira obstétrica, formada há muitos anos, com especialização em Enfermagem Obsté...
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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
A concessionária não pode cobrar a taxa de esgoto caso o esgoto coletado seja despejado nas galerias pluviais sem passar por qualquer tratamento
RELEMBRANDO O QUE O STJ DECIDIU NO TEMA 565 Imagine a seguinte situação: A concessionária presta o serviço de esgotamento sanitário no M...
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