sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
Quando não houver filhos incapazes, o juízo competente para as ações de reconhecimento de união estável será aquele do último domicílio do casal (mesmo que um deles já tenha morrido)
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina e João viveram em união estável por 15 anos na cidade de Santos/SP. Eles não tiveram filhos...
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
O CDI pode ser usado como índice de correção monetária nos contratos bancários?
O que é CDI? O Certificado de Depósito Interbancário (CDI) é um título emitido pelos bancos para regular empréstimos de curtíssimo prazo (...
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina é portadora de Diabetes Mellitus Tipo 1 há muitos anos. Mesmo seguindo rigorosamente o tr...
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terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
INFORMATIVO Comentado 1163 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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A recusa de cobertura para antineoplásico oral é abusiva, mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS. Paciente tem direito ao tratamento prescrito! Saiba mais
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina foi diagnosticada com câncer de mama. Seu médico oncologista prescreveu um tratamento que i...
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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
A anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito que antecede a inscrição legítima caracteriza dano moral in re ipsa
Imagine a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2024, Regina descobriu que seu nome foi incluído no SPC/Serasa por uma dívida de R$ 5....
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domingo, 23 de fevereiro de 2025
Mesmo com medidas protetivas, a partilha de bens deve ser resolvida na Vara de Família, não na Vara de Violência Doméstica. Entenda a decisão do STJ
Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina foram casados durante anos. Em 2015, eles se divorciaram, mas não chegaram a um ac...
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sábado, 22 de fevereiro de 2025
A dívida oriunda do FIES possui natureza personalíssima e não deve ser objeto de partilha por ocasião da dissolução do vínculo conjugal ou convivencial
Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina mantiveram uma relação em regime de união estável. Durante esse período, João cont...
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
Os contratos antigos de cessão de direitos valem também para as novas tecnologias de streaming (ex: Spotify). Veja o que do STJ decidiu no caso Roberto e Erasmo Carlos
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Roberto Carlos e Erasmo Carlos são dois dos maiores nomes da música brasileira. Eles tive...
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