terça-feira, 29 de outubro de 2024
A sentença trabalhista meramente homologatória de acordo serve como início de prova material para fins previdenciários?
Imagine a seguinte situação hipotética: João requereu administrativamente sua aposentadoria do INSS. A autarquia previdenciária entendeu...
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segunda-feira, 28 de outubro de 2024
Para que se aplique o princípio da fungibilidade no processo penal é necessário demonstrar que não houve um erro grosseiro?
Imagine a seguinte situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra João pela prática de homicídio. No final da 1ª fas...
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domingo, 27 de outubro de 2024
INFORMATIVO Comentado 1150 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) configura crime?
Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro, 42 anos, estrangeiro, veio para o Brasil a passeio. Antes da viagem, ele se cadastrou em ...
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sábado, 26 de outubro de 2024
É possível penhorar o FGTS para pagar honorários advocatícios?
Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro. O pedido foi julgado improcedente. João foi condenado a pagar ...
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sexta-feira, 25 de outubro de 2024
A nota jornalística que divulga informações estritamente pessoais da vida da primeira-dama, abordando questões de ordem puramente privada do casal, gera indenização por danos morais
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Em 21/02/2020, a revista “ISTO É” publicou uma nota intitulada “O esforço de Bolsonaro p...
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quinta-feira, 24 de outubro de 2024
Comentários à Súmula 672 do STJ
Imagine a seguinte situação hipotética: João e sua esposa Regina foram parados em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. João, que con...
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quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Comentários à Súmula 673 do STJ
Qual é a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais (exs.: CREA, CRM, COREN, CRO etc.)? Os Conselhos Profissionais possuem natureza jur...
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