A apreensão da droga é imprescindível para a comprovação da materialidade do crime de tráfico. No entanto, isso não significa que é necessário que seja encontrada droga com todos os integrantes do grupo criminoso

Imagine a seguinte situação hipotética:

A polícia instaurou inquérito para investigar um grupo de cinco indivíduos suspeitos de praticar tráfico de drogas: João, Pedro, Tiago, Ricardo e Rodolfo.

Com base os elementos informativos colhidos, o juiz autorizou a realização de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.

Na operação, foi encontrada droga apenas na casa de João.

Mesmo assim, havia provas do envolvimento dos demais suspeitos nas operações de venda de entorpecentes.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra todos os membros do grupo imputando-lhes o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006):

O juiz condenou João e absolveu os demais.

O magistrado invocou, na sentença, o seguinte julgado do STJ:

Como não houve apreensão direta de droga com Pedro, Tiago, Ricardo e Rodolfo, eles deveriam ser absolvidos por ausência de materialidade.

O STJ concordou com os argumentos do magistrado?

NÃO.

De fato, a apreensão e perícia da substância entorpecente é imprescindível para a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas. No entanto, isso não significa que é necessário que seja encontrada droga com todos os integrantes do grupo criminoso.

Assim, a caracterização do crime de tráfico de drogas não exige que a droga seja apreendida com cada um dos acusados individualmente. Se ficar demonstrado o vínculo subjetivo entre os agentes, a apreensão de drogas com um deles já é suficiente para indicar, ao menos em tese, a prática do delito.

Desse modo, a simples ausência de drogas na posse direta do acusado não elimina a materialidade do crime de tráfico quando estiver demonstrada sua ligação com outros membros da mesma organização criminosa que mantinham os entorpecentes destinados ao comércio ilegal (HC 536.222/SC, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe de 4/8/2020).

A doutrina aponta que o tráfico de drogas é organizado de maneira complexa, com uma estrutura hierárquica que atribui diferentes níveis de importância e participação aos envolvidos, indicando diferentes papéis nas 'redes' do tráfico, desde as funções mais insignificantes até as ações altamente engajadas e com domínio sobre o resultado final.

Nessa estrutura complexa, há diversos atores interligados. Como exemplos, podemos citar:

• “Olheiros” ou “fogueteiros”: indivíduos responsáveis por alertar os superiores sobre a aproximação da polícia;

• “Vapor”: encarregado da venda e distribuição de drogas;

• Responsáveis pelo fluxo das mercadorias ilícitas;

• “Donos do morro”: aqueles que comandam e recebem grande parte dos lucros obtidos com o comércio de drogas.

Na prática, observa-se que muitos integrantes de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, inclusive os chefes, raramente são flagrados com a droga em sua posse direta, pois essa tarefa é delegada a pessoas de menor “prestígio” dentro da estrutura do narcotráfico. No entanto, isso não os exime de responder pelo crime de tráfico de drogas, desde que o vínculo subjetivo entre os agentes seja comprovado.

Portanto, a absolvição dos réus contrariou a jurisprudência do STJ, pois a situação em que a droga é apreendida apenas com os corréus, ou mesmo com terceiros não identificados, é diferente daquelas em que não há apreensão de droga alguma. Nesse último caso, realmente não é possível condenar alguém pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) por falta de provas da materialidade do delito.

Em suma: