segunda-feira, 30 de setembro de 2024
Se um dos herdeiros fica morando em um dos imóveis objeto da herança enquanto se aguarda o encerramento do inventário, é possível, em tese, que ele adquira a propriedade do bem por usucapião?
Usucapião Usucapião é... - um instituto jurídico por meio do qual a pessoa que fica na posse de um bem (móvel ou imóvel) - por determi...
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INFORMATIVO Comentado 1147 STF (completo e resumido)
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domingo, 29 de setembro de 2024
Se o motorista colide seu carro com um animal que estava na pista, ele poderá ser indenizado pela concessionária que administra a rodovia?
Imagine a seguinte situação hipotética: ECOPISTAS é a empresa responsável pela administração da rodovia Ayrton Senna, localizada no Estado...
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sexta-feira, 27 de setembro de 2024
INFORMATIVO Comentado 822 STJ (completo e resumido)
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É compatível com a Constituição Federal de 1988 a norma da Lei 5.478/1968 que dispensa a assistência de advogado na audiência inicial do procedimento especial da ação de alimentos
A ação de alimentos pode ser proposta mesmo sem advogado A Lei nº 5.478/1968 dispõe sobre a ação de alimentos. Os arts. 2º e 3º da Lei d...
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quinta-feira, 26 de setembro de 2024
Decreto estadual não pode estipular prazos prescricionais para a punição de condenados que praticarem falta disciplinar; essa é uma competência privativa da União
O caso concreto foi o seguinte: O Decreto nº 46.534/2009, editado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, aprovou o regimento disc...
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quarta-feira, 25 de setembro de 2024
São constitucionais as detenções e as prisões disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – Decreto 4.346/2002)
Onde estão previstas as transgressões disciplinares e as punições aplicáveis aos militares do Exército? No Regulamento Disciplinar do Exér...
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