domingo, 15 de setembro de 2024
INFORMATIVO Comentado 1145 STF (completo e resumido)
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sábado, 14 de setembro de 2024
Na aplicação do art. 24-A do Estatuto da Advocacia, se não houver indícios de fraude na fixação dos honorários advocatícios, deve-se liberar integralmente o valor acordado, desde que não exceda 20% do patrimônio bloqueado
Imagine a seguinte situação hipotética: João é um empresário que está sendo investigado em inquérito policial por supostos crimes financei...
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sexta-feira, 13 de setembro de 2024
É possível autorizar o aborto em caso de feto com Síndrome de Edwards utilizando-se, por analogia, do entendimento do STF a respeito dos fetos anencéfalos?
Imagine a seguinte situação adaptada: Regina, na 27ª semana de gravidez, descobriu que o feto é portador da Síndrome de Edwards (trissonom...
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quinta-feira, 12 de setembro de 2024
A parte interpôs um recurso inexistente. Por esse motivo, o recurso não foi conhecido. A parte poderá interpor o recurso correto se ainda estiver dentro do prazo?
Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro e Paulo. Paulo, em contestação, alegou a sua ilegitimidade passiv...
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quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Nos contratos de TV por assinatura e internet, são nulas as cláusulas que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar dano, perda, furto, roubo, extravio de quaisquer equipamentos entregues em comodato ou locação pela prestadora de serviço
Imagine a seguinte situação adaptada: João contratou os serviços de TV por assinatura e internet da NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. Nos con...
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segunda-feira, 9 de setembro de 2024
INFORMATIVO Comentado 820 STJ (completo e resumido)
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sábado, 7 de setembro de 2024
A partir da vigência do CPC/2015, é cabível ação autônoma para cobrança e definição de honorários advocatícios quando a decisão transitada em julgado for omissa
Imagine a seguinte situação hipotética: Eduardo e Wilson ajuizaram ação contra a empresa Alfa Ltda. A ré, assistida pelo advogado Rafael...
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sexta-feira, 6 de setembro de 2024
É inconstitucional dispositivo de lei ou da Constituição Estadual que preveja que cabe aos Conselhos de Saúde decidirem sobre a contratação ou convênio de serviços privados
O caso concreto foi o seguinte: No Estado do Mato Grosso, a Constituição Estadual e a Lei complementar nº 22/1992 preveem que compete aos ...
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quarta-feira, 4 de setembro de 2024
INFORMATIVO Comentado 1144 STF (completo e resumido)
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