Se um hóspede discute e mata o outro, o dono do hotel ou pousada também será condenado a pagar indenização aos parentes da vítima?

Imagine a seguinte situação hipotética:

João e sua esposa Regina decidem passar o fim do ano em um balneário chamado “Águas Claras” (Carlos da Silva ME), localizado em uma pequena cidade do interior.

O balneário oferecia chalés para alugar, restaurante, piscina, campo e um ambiente tranquilo para relaxar.

Na noite de Ano Novo, João e Regina estavam celebrando com outros hóspedes em uma área comum do balneário.

Pedro, outro hóspede, já estava bastante alcoolizado, se aproxima de João e insiste para que ele lhe venda algumas cervejas que estava bebendo. João recusa, e uma discussão acalorada começa. De repente, Pedro, em um ato impulsivo e descontrolado, saca uma arma de fogo e dispara contra João, causando sua morte.

Regina ingressou com ação de indenização por danos morais contra Pedro (o autor do homicídio) e contra Carlos da Silva, dono da pousada.

A autora alegou que o estabelecimento falhou em garantir a segurança de seus hóspedes.

O juiz condenou Pedro a pagar a indenização, mas afirmou que o estabelecimento de hospedagem não tinha responsabilidade civil no caso. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

Inconformada, a autora interpôs recurso especial pedindo que Carlos, o dono da pousada, também fosse condenada a pagar a indenização.

O que decidiu o STJ? O estabelecimento de hospedagem responde civilmente por danos morais em razão de homicídio praticado em suas dependências por visitante hospedado no local?

NÃO.

O art. 932 do CC consagra hipóteses de responsabilidade civil por atos praticados por terceiros, dentre as quais há a previsão dos donos de estabelecimentos onde se alberga por dinheiro:

Essa regra tem origem romana e foi redigida em uma época em que os proprietários das hospedarias eram, de algum modo, obrigados a referendar os seus hóspedes.

A propósito, MARIA HELENA DINIZ lembra que:

“(...) Isto é assim porque o hoteleiro, além de assumir o risco de sua atividade, tem não só a obrigação de zelar pelo comportamento de seus hóspedes, estabelecendo normas regulamentares sobre a conduta ou atividade de cada um deles em relação aos demais, mas também o dever de adotar certa disciplina na escolha dos hóspedes que admitir em seu hotel.” (Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. v.7, São Paulo: Saraiva, 2023, p. 209).

Na atualidade, contudo, o alcance total dessa norma merece ser repensado, principalmente após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, que estabeleceu a responsabilidade objetiva direta para todos os fornecedores de serviços, em relação aos danos que tenham por causa o fato do serviço, e não, o fato de outrem.

Os donos de hospedarias continuam sendo responsáveis pela segurança física e patrimonial dos seus hóspedes, no entanto, a extensão dessa obrigação deve depender do contexto específico de cada caso, sob pena de se admitir a responsabilidade pelo risco integral deste ofício.

A teoria do risco integral é adotada no ordenamento jurídico brasileiro apenas em casos excepcionais, de atividades potencialmente perigosas normalmente desenvolvidas, ou seja, aquelas que apresentam probabilidade elevada de ocasionar danos a terceiros, como, por exemplo, um dano nuclear, ou dano ambiental.

Estabelecer, de forma objetiva, que o estabelecimento de hospedagem seja obrigado a indenizar pelo simples fato de a atividade econômica ser voltada ao serviço hoteleiro é incompatível com o nosso sistema, pois a hotelaria não se enquadra como “atividade perigosa”.

Como explicam CRISTIANO CHAVES DE FARIAS, FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO e NELSON ROSENVALD (...) apenas quem tem condições de evitar um risco ou mitigá-lo de forma eficiente deverá suportá-lo caso ocorra. (Novo Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo, Atlas, 2015, p. 521).

O risco assumido – ou o risco que o empresário cria no desenvolvimento de sua atividade – é somente aquele que, por sua natureza, decorra do exercício do negócio, isto é, o risco que dimana dos meios normais de exercício do seu mister.

Logo, quando o acontecimento é estranho e externo, sem vínculo com o negócio em si, não é possível a responsabilização.

No caso concreto, não se pode considerar que a tutela dos hóspedes quanto ao risco de lesão física por eventuais condutas advindas de outro hóspede seja uma atividade “própria” de um parque aquático que faz locação de chalés e cabanas.

Nota-se, inclusive, que, no caso concreto, o Balneário adotava critérios de gestão para desestimular atitudes criminosas, como a contratação de uma equipe de segurança que fazia rondas no local do parque.

O dever de vigilância e de segurança imputável ao dono de hotel não significa exigir que ele tenha total controle sobre as ações de seus respectivos hóspedes, até porque esse dever de vigilância extremo é inviável.

Ao contrário do que alegou a autora, a presença de mais seguranças e monitoramento no local não seriam capazes de evitar o dano, pois não é possível que existe um segurança para cada hóspede.

A atividade desenvolvida pelo Balneário não criou o risco. O homicídio ocorreu por conta de uma conduta imprevisível e despropositada de um dos hóspedes que ceifou a vida da vítima por conta de uma discussão envolvendo cerveja, ou seja, algo totalmente alheia ao negócio de hospedagem. O estabelecimento não passou de mera ocasião ou palco para o evento danoso.

Assim, muito embora se trate de uma responsabilidade imposta pelo Código Civil, de natureza objetiva e indireta, balizada na teoria do risco, a sua aplicação não pode ser automática, mas sim, contextualizada, para averiguar se o dano está, de fato, relacionado com os riscos inerentes à atividade realizada pelo balneário. Caso contrário, até que ponto o seu dono seria garantidor das consequências danosas dos atos dos seus hóspedes?

Afinal, não se pode perder de vista que o instituto da responsabilidade civil possui como pressupostos gerais um descumprimento obrigacional, um dano e um nexo de causalidade entre ele e a ação.

Mesmo o moderno princípio da imputação civil dos danos exige essa relação causal. A teoria objetiva permite a responsabilização do fornecedor sem culpa, mas não sem uma causa.

A jurisprudência do STJ sustenta que o nexo de causalidade deve ser avaliado conforme a teoria da causalidade adequada, que identifica como causa o antecedente que, de acordo com a experiência comum, teria a possibilidade e a probabilidade de produzir o resultado.

Destaca-se que a própria doutrina é cautelosa quanto a aplicação total e irrestrita da responsabilidade fundada no art. 932, IV do CC, incitando a aferição do nexo causal, caso a caso.

A título exemplificativo, citam-se os ensinamentos de PABLO STOLZE GAGLIANO:

“(...) Pode até parecer engraçado, mas, desde o sistema legal anterior, os donos de hotéis, hospedarias e outros estabelecimentos onde se albergue por dinheiro (albergues, motéis etc.) são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros por seus hóspedes ou moradores.

Claro que se o dano resulta da atuação de preposto do estabelecimento, a responsabilidade civil do seu titular é indiscutível.

O problema, entretanto, ganha proporções, se o dano é causado por outro hóspede, caso em que somente a análise do caso concreto, com a aferição da atuação causal do dono do hotel, poderá autorizar a conclusão por sua responsabilidade.” (Novo Curso de Direito Civil. Vol. III, 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023, p. 97).

No caso concreto, o evento danoso se caracterizou como fortuito externo, pois o dever de segurança não estaria inserido nos riscos inerentes à atividade do Balneário, não havendo de se falar em falha na prestação de serviço.

A atuação efetiva e ostensiva de segurança, com revista pessoal e de bagagem foge da essência da atividade de lazer a que se destina o estabelecimento em questão.

O incidente certamente ocorreu por fatores absolutamente estranhos e desvinculados da atividade do Balneário.

Se nem o próprio Estado, titular do Poder de Polícia, tem condição de oferecer segurança absoluta aos cidadãos, como se poderia exigi-la de um particular?

Em suma: