Se um recém-nascido morre em razão de um erro médico ocorrido no hospital, o médico responsável e o hospital podem ser condenados a pagar pensão mensal em favor dos pais?

Imagine a seguinte situação hipotética:

Taís esperava seu primeiro filho.

Duas semanas antes do dia previsto para o parto, Taís procurou atendimento médico no Hospital Alfa devido a fortes dores nas costas que estava sentindo.

No local, foi submetida à cesariana e deu à luz uma criança, que, todavia, faleceu dias depois.

Foi constatado que o falecimento ocorreu em razão de erro médico.

Taís e seu marido Pedro ingressaram com ação de indenização por danos morais e materiais contra o hospital e Regina, a médica, que fez o parto, responsável pelo erro. Importante registrar que Taís e Pedro eram comprovadamente uma família de baixa renda.

Perícia

Durante a instrução processual, foi realizada perícia médica.

João, médico perito, constatou que, de fato, houve erro por parte de Regina, que não adotou os procedimentos adequados no caso concreto.

Vale ressaltar que João, o médico que realizou a perícia, não era especialista em ginecologia e obstetrícia. Tratava-se de um médico clínico geral.

Em razão disso, o hospital sustentou a nulidade do laudo pericial argumentado justamente que o perito não é especialista em ginecologia e obstetrícia, mas sim clínico geral.

Esse argumento foi rejeitado pelo juiz que afirmou não ser necessário que o perito seja um especialista naquela área médica, podendo ser um clínico geral.

O magistrado, ao assim decidir, seguiu a jurisprudência do STJ?

SIM.

A função do perito, enquanto auxiliar da Justiça, é analisar e emitir opinião técnica ou científica sobre dados objetivos, quando o julgador não possuir o conhecimento necessário para fazê-lo por si mesmo ou a partir de outras provas. Em razão disso, o art. 465, caput, do CPC prevê que:

Exige-se que o perito seja um “profissional com conhecimento especializado exigido para a realização da perícia. Esse profissional pode ser um autônomo legalmente habilitado (pessoa natural) ou pode ser integrante do quadro de profissionais de uma pessoa jurídica ou de um órgão técnico ou científico especializado” (DIDIER JR., Fredie (et. al.). Curso de Direito Processual Civil. 16ª ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 346).

Sucede que nem sempre o objeto da perícia reclamará o exame por profissional com especialidade em determinada área do conhecimento.

Diante disso, isso, o STJ flexibiliza essa exigência para decidir que o perito médico não precisa ser necessariamente da mesma especializada a respeito da qual está sendo feita a perícia.

Sendo assim, nos processos em que é necessária a realização de prova pericial para fins de apurar a ocorrência ou não de erro médico, é possível que a perícia seja realizada por um médico não especialista na área de conhecimento do profissional cuja atuação se busca apurar, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova.

E quanto ao mérito, o que decidiu o magistrado?

O juiz julgou os pedidos procedentes e condenou os réus a:

a) pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 para cada um dos autores;

b) pagar pensionamento devido aos pais do recém-nascido. De acordo com a sentença, essa pensão deverá ser paga no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, a partir do momento em que o recém-nascido completaria 14 (quatorze) anos. Quando chegar a data em que o falecido atingiria os 25 (vinte e cinco) anos de idade, o valor da pensão é reduzido para 1/3 (um terço) do salário mínimo. Assim, imaginemos que a criança nasceu no dia 02/02/2020. Os réus foram condenados a pagar uma pensão de 2/3 do salário mínimo a partir do dia 02/02/2034. A partir de 02/02/2045, o valor da pensão cairia para 1/3 do salário mínimo. O termo final será a data em que a vítima completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, segundo a Tabela do IBGE, ou o momento do falecimento dos beneficiários (pais/autores), o que ocorrer primeiro.

Os réus interpuseram recurso alegando que não era devida a condenação em pensionamento, já que:

“No presente caso, por tratar-se de falecimento de um recém-nascido com 11 dias de vida, seria uma mera expectativa que o mesmo contribuiria com as economias do lar quando atingisse a idade para trabalhar, inexistindo dependência econômica dos genitores em relação ao filho falecido”.

O Tribunal de Justiça não concordou com os argumentos dos recorrentes e confirmou que o pensionamento era devido.

Ainda inconformado, o Hospital interpôs recurso especial defendendo o não cabimento de pensão alimentícia (pensionamento) aos pais pelo falecimento de recém-nascido.

Para o STJ, o pensionamento é devido?

SIM. É possível o pensionamento em favor dos pais de um recém-nascido. Isso porque é possível presumir que se o recém-nascido não tivesse vindo a óbito em decorrência de ato ilícito praticado por terceiro, ele passaria a contribuir para as despesas familiares quando atingisse 14 (quatorze) anos de idade.

O pensionamento encontra fundamento legal no art. 948, II, do Código Civil:

O pensionamento tem por finalidade suprir o amparo financeiro que era prestado pelo falecido.

Ainda que a morte seja de filho menor, a pensão em favor dos pais será devida, tendo em vista que existe uma presunção de que este filho morto precocemente iria prestar auxílio econômico futuro aos pais.

Se a família for de baixa renda, há presunção relativa da dependência econômica entre os seus membros e, nas demais situações, é necessária a comprovação da dependência.

Nessa situação, todavia, o termo inicial da pensão será a data em que a vítima completaria 14 (quatorze) anos, idade a partir da qual é admitida a celebração de contrato de trabalho, e o termo final será a data em que a vítima completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, segundo a Tabela do IBGE, ou o momento do falecimento do beneficiário, o que ocorrer primeiro. Ademais, a pensão corresponderá à 2/3 do salário mínimo vigente à data do óbito e será reduzida para 1/3 após a data em que ele completaria 25 anos.

Essa é a orientação consolidada na Súmula 491 do STF, segundo a qual:

Esse raciocínio se aplica mesmo que a vítima seja recém-nascido, como no caso concreto.

Em suma: