sexta-feira, 31 de maio de 2024
A tentativa de se esquivar da guarnição policial evidencia a fundada suspeita de que o agente ocultava consigo objetos ilícitos, na forma do art. 240, § 2º, do CPP, o que justifica que os policiais façam a busca pessoal no suspeito, em via pública
Imagine a seguinte situação hipotética: A polícia militar recebeu denúncia anônima de que estaria ocorrendo tráfico de drogas em determina...
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Se uma empresa fizer notificação extrajudicial para o intermediador de comércio eletrônico (ex: Mercado Livre) informando que há empresas concorrentes fazendo anúncios que violam os termos de uso da plataforma, esse intermediador não é obrigado a retirar os anúncios
Imagine a seguinte situação adaptada: Alfa Ltda é uma empresa que fabrica e vende colchões magnéticos (colchões que utilizam ímãs que cria...
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quinta-feira, 30 de maio de 2024
Não é possível se rediscutir, em embargos de terceiros opostos pelo filho da executada, a (im)penhorabilidade de bem de família já analisada em exceção de pré-executividade ajuizada pela executada
Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro alugou um apartamento para morar. Regina, amiga de Pedro, aceitou figurar no contrato como...
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terça-feira, 28 de maio de 2024
INFORMATIVO Comentado 810 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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quinta-feira, 23 de maio de 2024
INFORMATIVO Comentado 1134 STF (completo e resumido)
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segunda-feira, 20 de maio de 2024
INFORMATIVO Comentado 809 STJ (completo e resumido)
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sexta-feira, 17 de maio de 2024
É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível
O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Regina é freira e foi renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. Como é do conhecime...
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quinta-feira, 16 de maio de 2024
A anuidade da OAB possui natureza tributária?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina, advogada, deixou de pagar a anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional d...
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