domingo, 24 de março de 2024
INFORMATIVO Comentado 1126 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível mais um INFORMATIVO
COMENTADO.
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Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1126 DO STF
DIREITO ADMINISTRATIVO
AGENTES PÚBLICOS
§ As empresas
estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), quando forem
demitir seus empregados concursados, não precisam instaurar processo
administrativo, mas são obrigadas a indicar as razões que motivaram a demissão.
DIREITO ELEITORAL
SOBRAS ELEITORAIS
§ É
inconstitucional a restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa
de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições
proporcionais; logo, todos os partidos poderão participar da última fase de
distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de
desempenho.
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
PROVAS
§ Se o
indivíduo, ao avistar uma ronda policial, correu para dentro de sua casa, isso
pode ser considerado como atitude suspeita, autorizando o ingresso na casa
mesmo sem autorização ou ordem judicial?
