terça-feira, 31 de outubro de 2023
Havendo solução de continuidade entre os mandatos, não exercidos de maneira ininterrupta, cessa o foro por prerrogativa de função referente a atos praticados durante o primeiro mandato
Imagine a seguinte situação adaptada: Em 2013, foi instaurado inquérito perante o Supremo Tribunal Federal em desfavor de João, que exerci...
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segunda-feira, 30 de outubro de 2023
INFORMATIVO Comentado 787 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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A decisão que homologa o arquivamento do inquérito que apura violência doméstica deve observar a devida diligência na investigação e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ
Imagine a seguinte situação adaptada: No dia 27/02/2022, a Polícia recebeu uma ligação na qual Patrícia afirmava que tinha acabado de ser ...
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domingo, 29 de outubro de 2023
Juiz determinou, como medida protetiva de urgência, que o infrator não se aproximasse da mulher vítima de violência doméstica. A mulher, no entanto, permitiu que o réu se aproximasse. Há o crime do art. 24-A da Lei 11.340/2006 (descumprir medida protetiva de urgência)?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina foi agredida por seu filho Carlos. Ela procurou a Delegacia de Polícia. O juízo planton...
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sábado, 28 de outubro de 2023
Plano de saúde deve custear congelamento de óvulo criopreservação para a paciente em tratamento contra o câncer como medida preventiva à infertilidade
Imagine a seguinte situação hipotética: Renata é executiva de uma determinada empresa e se encontra no auge de sua carreira profissional. ...
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sexta-feira, 27 de outubro de 2023
O comodatário tem a obrigação de pagar o IPTU do imóvel?
O julgado comentado envolve o tema comodato. Antes de explicar o que foi decidido, acho interessante fazer uma revisão sobre o assunto. ...
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