sábado, 30 de setembro de 2023
Se o advogado dativo comunicou com antecedência ao juízo que estava renunciando o patrocínio e apresentou justo motivo, ele não deverá ser multado por abandono da causa, mesmo que o convênio firmado entre a Defensoria e a OAB exija sua presença até o final
Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas realizou convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuar como advogado d...
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sexta-feira, 29 de setembro de 2023
MP não compareceu à audiência. Juíza fez todas as perguntas para as testemunhas de acusação. Defesa protestou durante o ato alegando que isso violaria o sistema acusatório, mas teve sua impugnação rejeitada. A sentença utilizou os depoimentos das testemunhas para condenar o réu. Essa condenação é válida?
Art. 212 do CPP e Lei nº 11.690/2008 O art. 212 do Código de Processo Penal dispõe sobre a forma de inquirição das testemunhas na audiênci...
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quinta-feira, 28 de setembro de 2023
INFORMATIVO Comentado 1102 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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Se a vítima disse que o filler (dublê) do alinhamento exigido pelo art. 226, II, do CPP foi o autor do crime, mas não há nenhum outro elemento concreto em seu desfavor, esse reconhecimento não é suficiente, por si só, para uma condenação
O que é o reconhecimento de pessoas e coisas ? É um meio de prova, previsto nos arts. 226 a 288 do CPP. Um indivíduo conhece ou viu dete...
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quarta-feira, 27 de setembro de 2023
O Desembargador era acusado em um processo no STJ. Ele requereu a sua aposentadoria voluntária. O STJ pode determinar que o processo administrativo de aposentadoria fica suspenso até o julgamento final da ação penal?
Imagine a seguinte situação adaptada: João, Desembargador do Tribunal de Justiça, foi denunciado, no Superior Tribunal de Justiça, pela pr...
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terça-feira, 26 de setembro de 2023
INFORMATIVO Comentado 13 Edição Extraordinária STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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