Imagine a seguinte situação
hipotética:
O banco ajuizou execução de
título extrajudicial (confissão de dívida) contra uma faculdade privada cobrando
um débito de R$ 10 milhões.
Citada, a faculdade não pagou nem
ofereceu bens à penhora.
A penhora eletrônica de ativos
financeiros restou infrutífera.
No curso do processo, a exequente
indicou para penhora um imóvel, qual seja, um dos prédios onde funciona a
faculdade.
O juízo determinou a penhora do
imóvel.
Determinou-se, então, a avaliação
do bem.
O Oficial de Justiça responsável
pelo cumprimento do mandado avaliou o imóvel em R$ 12 milhões.
O exequente discordou da
avaliação e afirmou que o imóvel valeria R$ 8 milhões.
Novamente ouvido, o Oficial de
Justiça ressaltou que a avaliação era complexa porque envolve imóvel que
funciona como polo universitário, com várias salas de aula, auditórios, áreas
comuns etc. Sugeriu, por essa razão, a indicação de um perito para realização da
avalição.
O exequente também formulou
pedido de designação de perito para que procedesse a avaliação.
A executada afirmou que, em uma
execução trabalhista, o imóvel foi avaliado em R$ 15 milhões.
O juiz indeferiu o pedido de realização de perícia,
afirmando que determinar uma perícia somente retardar ainda mais a execução,
mesmo porque certamente haveria nova impugnação.
O magistrado disse que conhece bem a região e, com
fundamento nas regras de experiência comum (art. 375 do CPC), fixou o valor do
imóvel penhorado em R$ 11 milhões. Confira o que diz o art. 375 do CPC:
Art. 375. O juiz aplicará as
regras de experiência comum subministradas pela observação do que
ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado,
quanto a estas, o exame pericial.
Agiu corretamente o
magistrado neste caso hipotético? O imóvel penhorado para
pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou pode seu
valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de
que trata o art. 375 do CPC?
Não agiu corretamente. É
necessária perícia neste caso.
De acordo com José Carlos Barbosa Moreira:
“As regras (ou
máximas) da experiência são noções que refletem um conhecimento reiterado,
acumulado a partir de uma série de acontecimentos semelhantes, com base na qual
se pode afirmar, a partir de um raciocínio indutivo, que determinada coisa
acontecerá de determinada forma no futuro ou que se passa, provavelmente, de
determinada forma” (Regras da experiência e conceitos juridicamente
indeterminados. Temas de direito processual - segunda série. 2 ed. São Paulo:
Saraiva, 1988, p. 62).
Tradicionalmente, as regras da
experiência exercem diversas funções no processo. Auxiliam, por exemplo, o juiz
a entender e interpretar as alegações e o depoimento das partes para melhor
compreender certas palavras e expressões em ambientes e circunstâncias
específicos ou o significado peculiar de determinados termos segundo o lugar ou
o dialeto do entrevistado.
Sob a mesma perspectiva, também
se pode afirmar que elas auxiliam na aplicação de enunciados normativos
abertos, informando e esclarecendo conceitos jurídicos indeterminados como “perigo
de dano” ou “animal perigoso”.
Ainda auxiliam na formação do
juízo de verossimilhança essencial ao convencimento do julgador.
Dentro do sistema de persuasão
racional, as regras de experiência pavimentam a construção do raciocínio lógico
e estruturado que põe limites à atividade jurisdicional e permite prolação de
uma decisão verdadeiramente fundamentada.
No entanto, as regras da
experiência, muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se
confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato
concreto. Elas designam um conhecimento já cristalizado na cultura do homem
médio, um patrimônio comum da coletividade que, precisamente em razão disso (a
exemplo do que ocorre com os fatos notórios) dispensa produção probatória.
O juiz pode valer-se de um conhecimento empírico ou
científico que já caiu em domínio público para julgar as causas que se lhe
apresentam, porque em relação a essas questões, não há necessidade de produzir
prova. Não está
autorizado, porém, a julgar com base no conhecimento pessoal que possui a
respeito de algum fato específico, obtido sem o crivo do contraditório.
E é justamente porque conhecimentos técnicos não universalizados demandam prova
específica, mesmo constituindo um “saber privado do juiz”, que a parte final do
art. 375 do CPC adverte sobre a necessidade de perícia em alguns casos:
Art. 375. O juiz aplicará as
regras de experiência comum subministradas pela observação do que
ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame
pericial.
No caso dos autos, não há como
afirmar que o valor do bem penhorado, considerando suas dimensões, localização
e conformação específica, constitui matéria de conhecimento público.
O homem médio não tem condições
de afirmar se o imóvel em questão vale R$ 12 milhões, como indicado pelo
Oficial de Justiça, R$ 15 milhões, como apurado na Justiça do Trabalho, ou R$ 8
milhões, como sustentado pelo exequente.
A mera utilização, em reforço de
argumentação, de que o valor atribuído correspondia com aquele considerado pela
Prefeitura como valor venal do bem é insuficiente para dispensar a realização
de perícia. Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico
pelo juiz, com dispensa da perícia, quando o fato se fundar em máxima de
experiência de aceitação geral, o que não é o caso.
Conquanto se possa admitir que o
julgador, por conhecer o mercado imobiliário de determinada região e também o
imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa
seja uma informação de conhecimento público.
Impossível sustentar, nesses
termos, que bem imóvel possa ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo
próprio julgador, com base no art. 375 do CPC.
Em suma:
STJ. 3ª
Turma. REsp 1.786.046-RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 9/5/2023 (Info
774).
