quarta-feira, 31 de maio de 2023
INFORMATIVO Comentado 771 STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
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A contratação de serviços espirituais para provocar a morte de autoridades não configura crime de ameaça
A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Larissa, sobrinha do Prefeito, era Secretária de Saúde do Município. João, o Prefei...
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segunda-feira, 29 de maio de 2023
Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família
Impenhorabilidade dos vencimentos (verbas salariais) do devedor O art. 833 do CPC/2015 estabelece um rol de bens que não podem ser objeto ...
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domingo, 28 de maio de 2023
A cópia de calendário obtido na página eletrônica do tribunal de origem pode ser considerada documento idôneo para fins de comprovação de interrupção ou suspensão de prazo processual
Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro, tendo o pedido sido julgado improcedente. O autor interpôs apelação,...
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sábado, 27 de maio de 2023
Em embargos de terceiro extintos sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, aplica-se o Tema 1076, impondo-se o arbitramento de honorários ao patrono do vencedor no percentual de 10% a 20% sobre o valor atualizado da causa
TEMA 1076 Para entender o que decidiu o STJ, é necessário explicar novamente o que foi decidido no Tema 1076. Imagine a seguinte sit...
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