sábado, 24 de dezembro de 2022
INFORMATIVO Comentado 1075 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
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Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1075 DO STF
Direito Constitucional
CULTURA
§ É
inconstitucional a MP 1.135/2022, que esvaziou a eficácia das Leis Aldir Blanc
e Paulo Gustavo.
DIREITO CIVIL
POSSE
§ O STF
autorizou o retorno das desocupações e despejos – que estavam suspensas desde
junho/2021 – determinando a implementação de um regime de transição com a
instalação de comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer
decisão judicial.
DIREITO DO
CONSUMIDOR
PLANOS DE SAÚDE
§ São
constitucionais os prazos para atualização do rol de procedimentos da ANS e os
critérios considerados para essa atualização; além disso, também é
constitucional a composição da Comissão de Atualização do rol.
