Uma pessoa que aguardava a chegada do metrô desmaiou e caiu no vagão, vindo a falecer. A concessionária responsável pelo serviço tem o dever de indenizar os familiares da vítima?

 

Imagine a seguinte situação:

Em 2010, Regina, 29 anos, estava aguardando a chegada do metrô, quando então teve uma crise de epilepsia e caiu sobre os trilhos no instante em que o trem se aproximava. Infelizmente, ela foi atropelada e faleceu.

O viúvo ajuizou ação de indenização contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), alegando responsabilidade objetiva da ré, nos termos do art. 14 do CDC:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

 

O autor argumentou que a morte poderia ter sido evitada se:

• houvesse um funcionário da empresa no local; ou

• o Metrô de São Paulo adotasse, na época, as chamadas “portas de plataforma”.

 

O que são “portas de plataforma”?

Nos metrôs mais antigos, as pessoas aguardam a chegada dos vagões na beira do trilho, próximo a uma espécie de fosso (buraco) onde corre o metrô.

Ocorre que esse sistema tradicional é perigoso porque pode ocorrer de a pessoa que está aguardando cair nesse fosso. Pode acontecer ainda de ela ser jogada (assassinada) ou então se jogar (cometer suicídio) quando o metrô estiver chegando.

As portas de plataforma foram pensadas para evitar esses riscos. São portas de vidro automáticas que abrem quando o metrô está chegando e fecham pouco antes de ele sair. Com isso, não existe a possibilidade de a pessoa cair no buraco onde ficam os trilhos porque eles são fechados por essas “portas de plataforma”.

Para o autor, como não havia porta de plataforma, houve falha na prestação do serviço.

Metrô sem porta de plataforma:

Metrô com porta de plataforma:

A questão chegou ao STJ. Para o Tribunal, houve responsabilidade civil do Metrô neste caso?

NÃO.

A responsabilidade do prestador de serviço é, de fato, objetiva, nos termos do art. 14 do CDC.

Vale ressaltar, contudo, que o fato de se tratar de responsabilidade objetiva não elimina a necessidade de demonstrar-se a presença do dano e do nexo causal.

Além disso, mesmo sendo responsabilidade objetiva, é possível reconhecer situações que servem para afastar o nexo de causalidade, como o caso fortuito, a força maior, a culpa exclusiva da vítima e a culpa exclusiva de terceiro.

No caso concreto, o lamentável e fatídico acidente decorreu de caso fortuito (mal súbito, convulsão por epilepsia). Trata-se, portanto, de fortuito externo considerando que, segundo o curso normal das coisas, não se tinha como antever ou prevenir que a passageira caísse justamente na linha férrea.

  

Conduta da ré não foi determinante

À luz da teoria da causalidade adequada, a conduta da ré não foi a causa específica e determinante para o evento danoso, pois o risco de a passageira cair na linha férrea, sem que seja por fatores ligados à própria organização do serviço (v.g. tropeço pelo piso estar molhado ou escorregadio, tumulto por desorganização no embarque e desembarque da composição), é fortuito externo, isto é, risco não está abrangido pela esfera imputável objetivamente à concessionária de serviço público.

 

Não houve serviço defeituoso

O art. 14, § 1º, do CDC, define o que é serviço defeituoso:

Art. 14 (...)

§ 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - o modo de seu fornecimento;

II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III - a época em que foi fornecido.

 

O defeito a que alude o art. 14, § 1º, do CDC consubstancia-se em falha que se desvia da normalidade, capaz de gerar uma frustração no consumidor ao não experimentar a segurança que ordinariamente se espera do produto ou serviço.

Para que se configure o defeito do art. 14, § 1º é necessário que seja algo que escape do razoável, que seja discrepante do padrão de outros serviços congêneres.

No caso concreto, o Metrô adotava, na época, as cautelas e procedimentos de segurança que eram utilizados na maioria dos transportes semelhantes ao longo do mundo.

 

Presença de funcionário não evitaria o acidente

A presença de um funcionário na estação não teria o condão de evitar o acidente, por não ser factível que estivesse ao lado de cada um dos passageiros, ainda mais de passageira jovem, de apenas 29 anos de idade, que, em linha de princípio, não estaria a precisar de nenhum auxílio específico para ingressar na composição do metrô.

 

Não era exigível, na época, a instalação de portas de plataforma

Na época (2010), o Metrô de São Paulo não utilizada as chamadas portas de plataforma (Platform Screen Doors - PSD). Vale ressaltar, contudo, essa tecnologia não era adotada, como regra, nem mesmo em países com altíssimo nível de desenvolvimento econômico e social.

Logo, não se podia exigir que a concessionária já estivesse utilizando essa tecnologia que é mais moderna.

 

O presente caso não guarda relação com o Tema 517

Importante esclarecer que o caso acima explicado é diverso daquele das situações que ensejaram a fixação das teses no Tema 517:

No caso de atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a concorrência de causas, para fins de responsabilidade civil, quando:

a) a concessionária do transporte ferroviário descumpre o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea, mormente em locais urbanos e populosos, adotando conduta negligente no tocante às necessárias práticas de cuidado e vigilância tendentes a evitar a ocorrência de sinistros; e

b) a vítima adota conduta imprudente, atravessando a composição ferroviária em local inapropriado.

STJ. 2ª Seção. REsp 1210064-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 8/8/2012 (Recurso Repetitivo – Tema 517) (Info 501).

 

Isso porque não se trata de “omissão ou negligência do dever de vedação física das faixas de domínio da ferrovia com muros e cercas bem como da sinalização e da fiscalização dessas medidas garantidoras da segurança na circulação da população”, imposta por regulação do serviço público, em que o transeunte, de fato, seguindo o curso normal das coisas, inequivocamente pode vir a ser surpreendido e atropelado pela composição.

Na verdade, quanto à questão das portas de plataforma, que por ora ainda não são usuais na maioria dos metrôs, a questão é diferente, pois o acidente ocorreu bem no momento em que a composição se alinhava à estação e, como é de sabença, nas estações de metrô há faixa amarela de segurança, paralela à via férrea (atrás da qual, no mínimo, devem permanecer os usuários, ainda mais sentindo incontroverso mal-estar), sendo certo que a aproximação do usuário da composição/linha férrea deve ocorrer apenas após o efetivo alinhamento da composição à estação, seguido de abertura de portas do trem e, em regra, de aviso sonoro.

Portanto, cabe ressalvar que o caso é diverso daquele que foi solucionado pelo recurso repetitivo, e que não se adota o fundamento de culpa exclusiva da vítima da sentença, mas de fortuito externo, sem relação de causa e efeito com a organização do serviço.

 

Em suma:

Considera-se fortuito externo a queda de passageiro em via férrea de metrô, por decorrência de mal súbito, não ensejando o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público, mesmo considerando que não houve adoção, por parte do transportador, de tecnologia moderna para impedir o trágico evento.

STJ. 4ª Turma. REsp 1.936.743-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 14/06/2022 (Info 741).

 

Obs: atualmente, quase todas as linhas do Metrô de São Paulo possuem portas de plataforma.