Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,
Tentei fazer uma revisão mais extensa e completa para esse concurso e, infelizmente, em razão disso, não me atentei para alguns pontos desatualizados.
Peço imensas desculpas e espero que não tenha prejudicado os seus estudos.
Agradeço ao leitor Tarciso Magalhães Monteiro de Almeida pelos alertas.
Boa prova.