Em caso de sucumbência recíproca, como devem ser distribuídos os honorários advocatícios e ônus sucumbenciais?

Imagine agora a seguinte situação hipotética:

A empresa “ABC”, assistida juridicamente pelo advogado João, ajuizou ação de cobrança contra a empresa “IPP” pedindo o pagamento de R$ 1 milhão decorrentes de uma contrato não cumprido.

A ré, assistida juridicamente pelo advogado Pedro, contestou a demanda afirmando que não devia nada.

O juiz julgou o pedido parcialmente procedente condenando a requerida a pagar R$ 300 mil a autora.

Houve, portanto, sucumbência recíproca.

Voltando ao caso concreto:

O juiz afirmou que os honorários deveriam ser arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

No caso, o valor da causa era R$ 1 milhão. Logo, o magistrado afirmou que os honorários deveriam ser fixados em 10% sobre R$ 1 milhão (= R$ 100.000). Esses 100.000 deveriam ser divididos: metade para o advogado Pedro, a outra metade para o advogado João.

Agiu corretamente o magistrado?

NÃO.

Diante das particularidades da causa, bem como da proporção em que cada polo da demanda restou vencedor e vencido, não faz sentido que a verba honorária seja estabelecida de forma idêntica para os advogados das partes.

Em caso de sucumbência recíproca, os honorários e ônus decorrentes devem ser distribuídos adequada e proporcionalmente, levando-se em consideração o grau de êxito de cada um dos envolvidos, bem como os parâmetros dispostos no art. 85, § 2º, do CPC/2015:

Se o pedido da ação condenatória foi julgado parcialmente procedente, os honorários devidos ao advogado da ré devem ser calculados, não com base no valor da causa, mas sim tendo em conta o proveito econômico obtido pela empresa demandada.

No caso em tela, a autora pleiteava R$ 1 milhão e a condenação foi de apenas R$ 300 mil. Isso significa que o advogado da ré conseguiu um proveito econômico de R$ 700 mil, sendo esse o montante que melhor reflete o êxito obtido pelo advogado da ré, já que correspondente ao que ela deixou de perder com a demanda condenatória. Essa foi a “vantagem” obtida por seu advogado. Logo, os honorários devidos ao advogado da ré devem ser calculados em 10% sobre R$ 700 mil (R$ 70 mil).

Não se mostra adequado, para fins de fixação da verba honorária, aferir o proveito econômico obtido pela ré IPP com lastro no valor da condenação imposta contra si (R$ 300 mil).

Em suma: