sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
O período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga deve ser reconhecido como período de detração da pena privativa de liberdade e da medida de segurança
O que é detração penal? A detração penal ocorre quando - o juiz desconta - da pena ou da medida de segurança aplicada ao réu - o...
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
INFORMATIVO Comentado 1077 STF (completo e resumido)
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INFORMATIVO Comentado 759 STJ (completo e resumido)
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Competência para julgar ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores em razão do rompimento da barragem de Mariana/MG
Rompimento da barragem de Mariana Em 05 de janeiro de 2015, houve o rompimento de uma barragem de rejeitos de minérios, localizada no ...
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quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
Na análise do cabimento da prisão preventiva de pessoas em situação de rua, além dos requisitos previstos no CPP, o magistrado deve observar as recomendações da Resolução CNJ 425/2021
Imagine a seguinte situação adaptada: João foi preso em flagrante delito pela prática do crime de dano ao patrimônio público (art. 163...
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terça-feira, 27 de dezembro de 2022
INFORMATIVO Comentado 1076 STF (completo e resumido)
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INFORMATIVO Comentado 758 STJ (completo e resumido)
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