sexta-feira, 29 de outubro de 2021
INFORMATIVO Comentado 708 STJ (completo e resumido)
Olá, amigos do Dizer o Direito,
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Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 708 DO STJ
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
FORO
POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
§ Compete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os delitos comuns, não relacionados com o cargo, em tese praticados por Promotores de Justiça.
