segunda-feira, 20 de setembro de 2021
INFORMATIVO Comentado 1023 STF
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Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1023 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1023 DO STF
Direito Constitucional
COMPETÊNCIA
LEGISLATIVA
§ Norma estadual não pode dispor sobre condições para o
exercício de atividade profissional.
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
§ Governador não pode ser obrigado a depor em CPI
instaurada no Congresso Nacional.
DIREITO PENAL
ESTELIONATO
§ A mudança na ação penal do crime de estelionato,
promovida pela Lei 13.964/2019, retroage para alcançar os processos penais que
já estavam em curso?
DIREITO TRIBUTÁRIO
CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
§ O concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público previsto no parágrafo único do art. 187 do CTN e o parágrafo único do art. 29 da LEF não é compatível com a CF/88.
