sexta-feira, 2 de julho de 2021
INFORMATIVO Comentado 697 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 697 DO STJ
DIREITO CIVIL
OBRIGAÇÕES
§ É valida a cláusula contratual inserida em contrato
de cessão de crédito celebrado com um FIDC que consagra a responsabilidade do
cedente pela solvência do devedor (cessão de crédito pro solvendo).
LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS URBANOS
§ Os pactos adjacentes coligados ao contrato de
sublocação comercial não retiram a aplicabilidade da Lei nº 8.245/91.
ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL
§ Qual é o termo inicial da taxa de ocupação?
ALIMENTOS
§ É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda
que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da
pensão alimentícia não atende aos interesses da criança.
DIREITO EMPRESARIAL
TÍTULOS
DE CRÉDITO (NOTA PROMISSÓRIA)
§ A aposição de datas de vencimento divergentes em nota
promissória não inquina os títulos de crédito de nulidade, devendo-se adotar, a
data posterior se a outra coincide com a data de emissão do título.
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL
INTIMAÇÕES
§ Se houver duplicidade de intimações, ou seja, o
advogado for intimado tanto pelo Diário de Justiça Eletrônico como também pelo
Portal Eletrônico de Intimação, qual deverá prevalecer?
RECURSOS
§ A modulação dos efeitos da tese firmada por ocasião
do julgamento do REsp 1.813.684/SP é restrita ao feriado de segunda-feira de
carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais.
EXECUÇÃO
§ Em sede de exceção de pré-executividade, o juiz pode
determinar a complementação das provas, desde que elas sejam preexistentes.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IOF
§ Não incide IOF quando o exportador realiza, com instituição financeira, o denominado Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), vinculado à exportação de bens e serviços.
