terça-feira, 30 de março de 2021
Lei 14.129/2021: dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (30/03/2021), a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrum...
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sábado, 27 de março de 2021
Lei 14.128/2021: compensação financeira paga aos profissionais e trabalhadores da saúde na Covid-19
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (26/03), a Lei nº 14.128/2021, que dispõe sobre compensação financeira a ser pag...
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Direitos humanos e fraternidade
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou na quinta-feira (25/03) o livro Direitos Humanos e Fraternidade: estudos em homenagem ao Min...
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Servidor público recebe valores pagos pela Administração Pública; posteriormente, constata-se que esse pagamento foi indevido; o servidor será obrigado a devolver as quantias recebidas?
SERVIDOR QUE RECEBE INDEVIDAMENTE VALORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DE INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA DA LEI (TEMA 531): “ERRO DE DIREITO...
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