Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1005 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 1005 DO STF
Direito Constitucional
PROCESSO
LEGISLATIVO
§ Não é possível republicar uma lei já sancionada,
promulgada e publicada para incluir novos vetos, ainda que sob o argumento de
que se trata de mera retificação da versão original.
DIREITO CIVIL
DIREITO AO
ESQUECIMENTO
§ O ordenamento jurídico brasileiro não consagra o
denominado direito ao esquecimento
DIREITO PROCESSUAL PENAL
RECURSOS
§ Pedido de reconsideração não suspende prazo nem
impede a preclusão.
§ O art. 46 da LC 75/93 atribui competência exclusiva à Procuradoria-Geral da República para oficiar nos processos em curso perante o STF.
