Enunciados da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal CJF/STJ

As Jornadas são eventos organizados pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ, que reúnem doutrinadores de determinada disciplina para discutir temas jurídicos atuais e aprovar conclusões (enunciados) que auxiliam na compreensão dos institutos jurídicos.

A I Jornada de Direito Penal e Processo Penal do CJF/STJ foi realizada nos dias 10 a 14 de agosto de 2020.

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