sábado, 29 de fevereiro de 2020
Não é cabível a realização de audiência de custódia por meio de videoconferência
Audiência de custódia Audiência de custódia consiste... - no direito que a pessoa presa possui - de ser conduzida (levada), - se...
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Para que se configure o crime do art. 5º da Lei 13.260/2016 (atos preparatórios de terrorismo) exige-se que o sujeito tenha agido por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião
Lei Antiterrorismo Em 2016, foi editada a Lei nº 13.260/2016, que “regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição F...
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
É possível o inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes e estiverem assistidos por advogado
Inventário Inventário é o procedimento, judicial ou extrajudicial, por meio do qual são arrecadados, descritos, avaliados e liquidado...
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
A competência para julgar estelionato que ocorre mediante depósito ou transferência bancária é do local da agência beneficiária do depósito ou transferência bancária (local onde se situa a agência que recebeu a vantagem indevida)
Imagine a seguinte situação hipotética: João, morador de Brasília (DF) viu um anúncio na internet que oferecia empréstimo “rápido e f...
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domingo, 23 de fevereiro de 2020
INFORMATIVO Comentado 964 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 964 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...
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INFORMATIVO Comentado 964 STF - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 964 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...
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