terça-feira, 31 de dezembro de 2019
MP 916/2019: fixa o salário mínimo em R$ 1.039,00
Foi publicada hoje (31/12/2019), a MP 916, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) para vigorar...
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INFORMATIVO Comentado 659 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 659 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...
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INFORMATIVO Comentado 659 STJ - Versão Resumida
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segunda-feira, 30 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 963 STF
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INFORMATIVO Comentado 963 STF - Versão Resumida
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sábado, 28 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 962 STF
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INFORMATIVO Comentado 962 STF - Versão Resumida
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sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 961 STF
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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 960 STF
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terça-feira, 24 de dezembro de 2019
Súmula 639 do STJ comentada
Foi aprovada recentemente a Súmula 639 do STJ, com a seguinte redação: Súmula 639-STJ: Não fere o contraditório e o devido processo d...
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segunda-feira, 23 de dezembro de 2019
Súmula 638 do STJ comentada
Foi aprovada recentemente a Súmula 638 do STJ, com a seguinte redação: Súmula 638-STJ: É abusiva a cláusula contratual que restringe...
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Não é ilegal a terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal
A situação concreta foi a seguinte: O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (empresa...
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domingo, 22 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 959 STF
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INFORMATIVO Comentado 959 STF - Versão Resumida
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sábado, 21 de dezembro de 2019
As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal
O que é o “defensor dativo”? Defensor dativo é um advogado nomeado (designado) pelo juiz para o acusado que está respondendo a proces...
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