sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 961 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 961 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 961 DO STF
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL
COMPETÊNCIA
Competência para
julgar as ações contra o CNJ e CNMP.
FUNDEF
Não cabe recurso
extraordinário para discutir a possibilidade ou não de retenção de honorários
advocatícios contratuais sobre crédito relativo a diferenças do FUNDEF.
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
EXECUÇÃO
PROVISÓRIA
1ª Turma do STF
aplica entendimento do Plenário no sentido da impossibilidade de execução
provisória da pena.
DIREITO INTERNACIONAL
EXPULSÃO
A Lei de Migração
proíbe a expulsão caso o estrangeiro tenha filho brasileiro e ele esteja sob a
sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva.
