quinta-feira, 26 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 960 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 960 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 960 DO STF
DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
O autor pode
optar pelo ajuizamento da ação contra a União na capital do Estado-membro,
mesmo que exista Vara Federal instalada no município do interior em que ele for
domiciliado.
DIREITO
PROCESSUAL PENAL
TRIBUNAL DO JÚRI
/ EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
Não é possível a
execução provisória da pena mesmo em caso de condenações pelo Tribunal do Júri.
