sábado, 14 de dezembro de 2019
INFORMATIVO Comentado 957 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 957 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 957 DO STF
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL
RECURSOS
A parte que
junta, no ato de interposição do REsp, calendário disponível no site do
Tribunal de Justiça que mostra os feriados locais, cumpre a exigência prevista
no § 6º do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IRPJ / CSLL
Não há pagamento
de juros, pela SELIC, quando se verifica que a soma dos recolhimentos por
estimativa realizados ao longo do ano é maior do que o valor devido.
