quarta-feira, 23 de outubro de 2019
INFORMATIVO Comentado 953 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 953 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 953 DO STF
DIREITO ADMINISTRATIVO
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas
chefe do Executivo deve justificar.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO PREVENTIVA
Nem toda mãe de criança deverá ter direito à prisão
domiciliar ou a receber medida alternativa à prisão.
PROVAS
A perícia realizada por perito papiloscopista não pode
ser considerada prova ilícita nem deve ser excluída do processo.
