Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 949 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 949 DO STF
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROVAS
Não há violação da SV 14 se os elementos de prova
estão disponíveis nos autos para as partes.
PROCEDIMENTO / NULIDADES
Em ação penal envolvendo réus colaborares e não
colaboradores, o réu delatado tem o direito de apresentar suas alegações finais
somente após o réu que firmou acordo de colaboração premiada.
HABEAS CORPUS
Cabe habeas corpus para questionar a decisão do
magistrado que não permite que os réus delatados apresentem alegações finais
somente após os réus colaboradores.
