sexta-feira, 30 de agosto de 2019
O art. 40 da Lei 6.766/79 prevê um poder-dever do Município de regularizar os loteamentos irregulares ou clandestinos
Imagine a seguinte situação hipotética: João era proprietário de uma grande extensão de terra, não edificada (“sem nada construído”), ...
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quinta-feira, 29 de agosto de 2019
Curso de especialização - Processo nos Tribunais Superiores
Objetivo Capacitar profissionais da área do Direito para o exercício profissional e acadêmico, com foco no aperfeiçoamento na área ...
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quarta-feira, 28 de agosto de 2019
INFORMATIVO Comentado 650 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 650 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...
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INFORMATIVO Comentado 650 STJ - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 650 STJ - Versão Resumida. Bons estudos. ...
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terça-feira, 27 de agosto de 2019
Lei 13.867/2019: prevê que o valor da indenização nas desapropriações por utilidade pública poderá ser definido por meio de mediação ou arbitragem
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.867/2019, que prevê que ...
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Lei 13.866/2019: dispõe sobre a possibilidade de a identidade do denunciante ser mantida em sigilo em caso de denúncias formuladas ao TCU
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.866/2019, que altera a Lei Orgânica do TCU para prever a possibilida...
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domingo, 25 de agosto de 2019
Revisão - Ministério Público MT
Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Mato Grosso. Boa prova :)
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quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Não se pode proibir o condômino inadimplente de usar as áreas comuns do condomínio
Imagine a seguinte situação hipotética: João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”. Em virtude de dificuldades financei...
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