sábado, 2 de março de 2019
INFORMATIVO Comentado 930 STF
sábado, 2 de março de 2019
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 930 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 930 DO STF
Direito Constitucional
PODER JUDICIÁRIO
É inconstitucional o provimento de pessoas para
exercerem a função de titular de serventias judiciais, com caráter privado
(serventias judicias privatizadas / não estatizadas) após a CF/88.