sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
INFORMATIVO Comentado 928 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 928 STF, o primeiro informativo do ano de 2019.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 928 DO STF
Direito Constitucional
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
É constitucional lei estadual que veda o corte do
fornecimento de água e luz, em determinados dias, pelas empresas
concessionárias, por falta de pagamento.
DIREITO ADMINISTRATIVO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Inconstitucionalidade das sanções decorrentes da
negativa de expedição de CRP.
