quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
Súmula 629 do STJ comentada
Olá amigos do Dizer o Direito,
Recentemente, o STJ aprovou 10 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site.
Hoje iremos tratar sobre a Súmula 629, que tem a seguinte redação:
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Súmula 629-STJ: Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
STJ. 1ª Seção. Aprovada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018.
STJ. 1ª Seção. Aprovada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018.
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