quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
Súmula 621 do STJ comentada
Olá amigos do Dizer o Direito,
Recentemente, o STJ aprovou 10 novas súmulas que estão sendo comentadas aqui no site.
Hoje iremos tratar sobre a Súmula 621, que tem a seguinte redação:
Súmula 621-STJ: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018.
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