quarta-feira, 9 de janeiro de 2019
INFORMATIVO Comentado 637 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 637 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 637 DO STJ
DIREITO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
As agressões praticadas por jogador contra árbitro de futebol, durante final de importante campeonato, transmitida para todo o país, podem gerar indenização por danos morais.
DOAÇÃO
A aposição da cláusula de impenhorabilidade e/ou incomunicabilidade em ato de liberalidade não importa, automaticamente, na cláusula de inalienabilidade.
USUCAPIÃO
Pessoa jurídica brasileira, mesmo que tenha seu capital social controlado por estrangeiros, pode adquirir imóvel rural no Brasil, mas para isso precisará cumprir as regras da Lei 5.709/71.
DIVÓRCIO
A ação de divórcio não pode, em regra, ser ajuizada por curador provisório.
CURATELA
Situações nas quais o magistrado deverá decretar a prestação de contas pelo cônjuge curador.
As agressões praticadas por jogador contra árbitro de futebol, durante final de importante campeonato, transmitida para todo o país, podem gerar indenização por danos morais.
DOAÇÃO
A aposição da cláusula de impenhorabilidade e/ou incomunicabilidade em ato de liberalidade não importa, automaticamente, na cláusula de inalienabilidade.
USUCAPIÃO
Pessoa jurídica brasileira, mesmo que tenha seu capital social controlado por estrangeiros, pode adquirir imóvel rural no Brasil, mas para isso precisará cumprir as regras da Lei 5.709/71.
DIVÓRCIO
A ação de divórcio não pode, em regra, ser ajuizada por curador provisório.
CURATELA
Situações nas quais o magistrado deverá decretar a prestação de contas pelo cônjuge curador.
DIREITO DO CONSUMIDOR
RESPONSABILIDADE CIVIL
A lanchonete tem o dever de indenizar o consumidor que sofreu roubo armado na fila do drive-trhu.
PLANO DE SAÚDE
A Sumula 302 do STJ se aplica à segmentação hospitalar (e não à ambulatorial).
O art. 31 da Lei 9.656/98 assegura que os aposentados paguem os mesmos preços praticados aos funcionários em atividade, acrescido dos reajustes legais.
A lanchonete tem o dever de indenizar o consumidor que sofreu roubo armado na fila do drive-trhu.
PLANO DE SAÚDE
A Sumula 302 do STJ se aplica à segmentação hospitalar (e não à ambulatorial).
O art. 31 da Lei 9.656/98 assegura que os aposentados paguem os mesmos preços praticados aos funcionários em atividade, acrescido dos reajustes legais.
DIREITO EMPRESARIAL
FALÊNCIA
Se a parte já tem um título executivo não precisa ir para a arbitragem mesmo que o contrato contenha cláusula compromissória.
Na antiga Lei de Falência, os créditos tributários eram pagos antes dos encargos da massa.
Se a parte já tem um título executivo não precisa ir para a arbitragem mesmo que o contrato contenha cláusula compromissória.
Na antiga Lei de Falência, os créditos tributários eram pagos antes dos encargos da massa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EMBARGOS INFRIGENTES
Acórdão que, no julgamento de agravo de instrumento, por maioria de voto, reforma decisão interlocutória para reconhecer que determinado bem é impenhorável.
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
Ainda existe a ação autônoma de exibição de documentos ou coisas no CPC/2015.
Acórdão que, no julgamento de agravo de instrumento, por maioria de voto, reforma decisão interlocutória para reconhecer que determinado bem é impenhorável.
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
Ainda existe a ação autônoma de exibição de documentos ou coisas no CPC/2015.
DIREITO PENAL
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
Venda premiada configura o crime do art. 16 da Lei 7.492/86, de competência da Justiça Federal.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IPI
Selo para controle de recolhimento de IPI não pode ser cobrado do contribuinte.
Venda premiada configura o crime do art. 16 da Lei 7.492/86, de competência da Justiça Federal.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IPI
Selo para controle de recolhimento de IPI não pode ser cobrado do contribuinte.
