quarta-feira, 26 de dezembro de 2018
Súmula 618 do STJ comentada
Olá amigos do Dizer o Direito,
Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 618 do STJ, que tem a seguinte redação:
Clique AQUI para ler os comentários sobre o enunciado.
Súmula
618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação
ambiental.
STJ. Corte Especial. Aprovada em
24/10/2018, DJe 30/10/2018.
Clique AQUI para ler os comentários sobre o enunciado.
