segunda-feira, 31 de dezembro de 2018
INFORMATIVO Comentado 925 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 925 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 925 DO STF
DIREITO PROCESSUAL PENAL
MEDIDA DE SEGURANÇA
Pessoa que havia recebido medida de segurança, mas
que, no recurso, teve extinta a punibilidade por prescrição não pode permanecer
internada no hospital de custódia.
