quarta-feira, 26 de dezembro de 2018
INFORMATIVO Comentado 922 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 922 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
INFORMATIVO 922 DO STF
Direito Constitucional
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Violam a CF/88 os atos de busca e apreensão de
materiais de cunho eleitoral e a suspensão de atividades de divulgação de
ideias em universidades públicas e privadas.
Direito ELEITORAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Violam a CF/88 os atos de busca e apreensão de
materiais de cunho eleitoral e a suspensão de atividades de divulgação de
ideias em universidades públicas e privadas
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
O aumento de 45% concedido aos militares pela Lei nº
8.237/91 não foi uma revisão geral da remuneração não podendo ser estendida
para os servidores públicos civis.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRIBUNAL DO JÚRI
Em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, é
possível a execução provisória da pena mesmo antes de o Tribunal julgar a
apelação interposto pela defesa?
SUSTENTAÇÃO ORAL
Sustentação oral do MP pode discordar do parecer
oferecido por outro membro do Parquet.
RECURSOS
Inexistência de reformatio in pejus na manutenção da
condenação, mas com base em fundamentos diversos da sentença.
