domingo, 18 de novembro de 2018
INFORMATIVO Comentado 916 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 916 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 916 DO STF
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
Servidor que fazia faculdade particular e é removido,
de ofício, para outra cidade tem direito a matrícula em universidade pública,
se não existir instituição privada congênere no destino.
DIREITO AMBIENTAL
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
É inconstitucional lei estadual que prevê a supressão
de vegetal em APP para a realização de atividades exclusivamente de lazer.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO ANULATÓRIA
A decisão judicial homologatória de acordo entre as
partes proferida é impugnável por meio de ação anulatória.
EXECUÇÃO
Constitucionalidade do art. 741 do CPC/1973 (art. 525,
§ 1º, III e §§ 12 e 14; e art. 535, § 5º do CPC/2015).
DIREITO TRIBUTÁRIO
CSLL
A CSLL é constitucional.
