segunda-feira, 15 de outubro de 2018
INFORMATIVO Comentado 912 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 912 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 912 DO STF
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECURSOS
Multa do § 2º do art. 557 do CPC/1973 (§ 4º do art.
1.021 do CPC/2015) e Fazenda Pública.
MANDADO DE SEGURANÇA
É desnecessária a oitiva do MP se o tribunal já tiver
jurisprudência consolidada sobre o tema discutido.
Não cabe MS para declarar lei ou ato normativo
inconstitucional.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
ARQUIVAMENTO
STF pode, de ofício, arquivar inquérito quando, mesmo
esgotados os prazos para a conclusão das diligências, não foram reunidos
indícios mínimos de autoria ou materialidade.
