terça-feira, 25 de setembro de 2018
INFORMATIVO Comentado 909 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 909 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 909 DO STF
Direito Constitucional
DIREITO À EDUCAÇÃO
Constitucionalidade das idades mínimas para ingresso
na educação infantil e no ensino fundamental.
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
STF decide modular os efeitos de decisão que mandou
afastar Delegados de Polícia do cargo por ofensa à regra do concurso público.
DIREITO DO TRABALHO/PROCESSO DO TRABALHO
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
É possível o ajuizamento de reclamação trabalhista
mesmo que não se tenha tentado acordo na Comissão de Conciliação Prévia.
A eficácia liberatória geral de que trata o art.
625-E, parágrafo único, da CLT abrange apenas os valores que foram discutidos
na CCP.
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
É constitucional a proibição da citação por edital no
procedimento sumaríssimo.
