quinta-feira, 30 de agosto de 2018
INFORMATIVO Comentado 906 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 906 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 906 DO STF
DIREITO ADMINISTRATIVO
GREVE
Constitucionalidade de Decreto estadual que
regulamenta as providências a serem adotadas em caso de greve.
DIREITO CIVIL
BEM DE FAMÍLIA
Impenhorabilidade do bem de família e contratos de
locação comercial.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERROGATÓRIO
Inconstitucionalidade da condução coercitiva para
interrogatório
DIREITO TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO
Prazo prescricional e tributo declarado
inconstitucional.
ICMS
Rejeição do pedido de modulação dos efeitos da ADI
3246/PA.
DIREITO FINANCEIRO
É inconstitucional norma estadual que destina recursos
do Fundo de Participação dos Estados para um determinado fundo de
desenvolvimento econômico.
